Defesa criminal com estratégia, técnica e presença.

A Lei Maria da Penha não corresponde a um único crime: ela estabelece mecanismos de proteção e um regime processual próprio para situações de violência doméstica e familiar. A atuação defensiva abrange inquéritos, medidas protetivas, audiências e ações penais envolvendo imputações como ameaça, lesão corporal, perseguição, violência psicológica ou descumprimento de medida protetiva. Cada caso exige exame do contexto, do vínculo entre as pessoas, das provas disponíveis e da existência de risco atual.

A atuação pode começar desde a intimação ou a ciência da investigação, com acompanhamento de depoimentos, análise das diligências e formulação de requerimentos. Investigação defensiva é o conjunto de diligências lícitas realizadas pela advocacia para localizar, obter, preservar e organizar elementos de prova de interesse da defesa — como documentos, registros, entrevistas consentidas, pareceres técnicos e reconstrução cronológica dos fatos. Ela não substitui a investigação estatal nem autoriza medidas coercitivas.

Defesa em prisões em flagrante, inquéritos e ações penais envolvendo tráfico de drogas e delitos correlatos. A análise pode compreender a legalidade da abordagem, do ingresso em domicílio e das buscas, a cadeia de custódia, as provas digitais, a autoria, o vínculo com as substâncias apreendidas e o enquadramento jurídico entre tráfico e porte para consumo pessoal.

Atuação em investigações e processos que apuram ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. O trabalho envolve a reconstrução de fluxos financeiros, o exame da origem dos recursos, do vínculo com a infração antecedente, da autoria e do elemento subjetivo, além da análise de provas documentais e digitais e de medidas de bloqueio, sequestro ou indisponibilidade patrimonial.

Defesa desde o inquérito policial até o procedimento do Tribunal do Júri, incluindo instrução, decisão de pronúncia, preparação do plenário, julgamento e recursos. A estratégia demanda exame rigoroso da materialidade, da autoria, das circunstâncias do fato, das qualificadoras, das provas periciais e testemunhais e das teses defensivas juridicamente compatíveis com o conjunto probatório.

Defesa em acusações de subtração praticada mediante violência ou grave ameaça. A análise pode envolver reconhecimento pessoal, autoria, emprego de arma, imagens de câmeras, dados de localização, apreensões, declarações das pessoas envolvidas, causas de aumento e preservação da cadeia de custódia dos elementos de prova.

Atuação em investigações e ações penais relacionadas a furto simples, qualificado ou tentado. A defesa considera autoria, elemento subjetivo, reconhecimento, prova pericial, posse ou recuperação dos bens, eventual concurso de pessoas e a efetiva presença das circunstâncias qualificadoras atribuídas ao fato.